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1 – Informações sobre os Envios e ou Pagamentos

  1. Diálogos do Futuro, Lda vende ao utilizador, que adquire à distância, os produtos à venda na plataforma darwinschool.pt.
  2. O contrato é celebrado em exclusivo através da Internet, mediante o acesso do Utilizador à Plataforma e com o envio de uma ordem de compra segundo o procedimento previsto na cláusula seguinte e da sua aceitação por parte da Diálogos do Futuro, Lda..
  3. A ordem de compra transmitida pelo Utilizador através da plataforma tem valor de proposta contratual e é regulada pelas presentes condições gerais de venda que, o próprio Utilizador, tem aceitar na íntegra e sem qualquer reserva, para que o contrato se celebre.
  4. Para tal fim o utilizador, antes de proceder à celebração da encomenda, compromete-se a ler as condições gerais de venda e as informações prestadas na Plataforma, de modo que possa de forma esclarecida adquirir os produtos e serviços que pretende.

2 – Informações relativamente às Taxas e Impostos e outros Encargos

  1. Os produtos à venda na presente plataforma são taxados à taxa legal em vigor de 23 %, sendo exceção os cursos/formações certificadas pela Dgert, que são isentos(as) de IVA.
  2. Se o formando pretender o envio do certificado físico da formação adquirida, acresce 20€ ao valor da formação.

3 – Política de Devolução e Direito de Livre Resolução

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, informamos que a aquisição de cursos online, em formato digital e assíncrono, encontra-se excluída do direito de livre resolução (devolução), uma vez que se trata de conteúdo digital não fornecido em suporte material, cuja execução tem início com o consentimento prévio expresso do consumidor.

Assim, ao adquirir um curso através da nossa plataforma, o utilizador:

  • Reconhece que está a adquirir conteúdo digital, disponibilizado de forma imediata, não tangível e não sujeito a devolução;

  • Aceita expressamente que a execução do curso tem início com o seu consentimento;

  • Reconhece que, com este consentimento, perde o direito de livre resolução, conforme previsto na alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Exceções e Situações Especiais

Caso a formação não esteja disponível por razões técnicas imputáveis à nossa plataforma ou em situações excecionais devidamente justificadas, o cliente poderá contactar-nos através do e-mail info@darwinschool.pt para avaliação da situação. O nosso compromisso é garantir a melhor experiência possível e analisar qualquer ocorrência de forma individual e responsável.